EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 25/08/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022675-39.2018.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: RUI CESAR VIANA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ELISA TOMIO STEIN (OAB PR068169)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 25/08/2021, na sequência 26, disponibilizada no DE de 16/08/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA, PARA AFASTAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO IRPF INCIDENTE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA PAGA EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0002201-44.2000.8.16.00001.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 03/09/2021 08:00:58.
