EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2024 A 22/07/2024
Remessa Necessária Cível Nº 5015517-33.2023.4.04.7201/SC
RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PROCURADOR(A): JANUÁRIO PALUDO
PARTE AUTORA: HIPERLAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588)
ADVOGADO(A): GABRIEL DE BORBA SCHULZ (OAB SC060247)
ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240)
PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/07/2024, às 00:00, a 22/07/2024, às 16:00, na sequência 1029, disponibilizada no DE de 01/07/2024.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 30/07/2024 04:00:59.
