PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. honorários.
1. Hipótese de manutenção da sentença que reconheceu a natureza ocupacional da...

Visto e relatado este processo em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por unanimidade, negar provimento à apelação e ao reexame necessário, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

ZAMPIERON E DALACORTE LTDA. ajuizou a presente ação contra o INSS, narrando ter contratado Luiz Augusto Freitas de Negreiros, em 18/05/2006, para exercer a função de vendedor. Alegou que, em 06/08/2009, o demandado concedeu ao segurado o benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho, o que entende ser equivocado, já que não haveria nexo de causalidade entre a doença e a atividade laboral. Postulou a procedência da ação para converter o beneficio de auxilio-doença acidentário (B91) para auxílio-doença comum (B31), desde a data da concessão.

 

A sentença (Evento 3-SENT41), proferida em 05/07/2016, julgou o pedido improcedente, condenando a empresa autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em R$ 2.500,00.

 

A empresa apelou (Evento 3-APELAÇÃO43), afirmando não haver comprovação de que se trate de doença do trabalho, Caso mantida a sentença, requereu a redução da verba honorária para mil reais.

 

Sem contrarrazões, veio o recurso a este Tribunal.

 

REEXAME NECESSÁRIO

 

A sentença não está sujeita ao reexame necessário.

 

 

MÉRITO

 

A sentença assim analisou a pretensão:

 

 

A sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

 

A empresa, em sua apelação, insiste na alegação de que não se trataria de doença ocupacional. No entanto, a própria argumentação desenvolvida demonstra o contrário:

 

Essa descrição se coaduna com as alegações do próprio autor no processo, no sentido de que a "doença decorreu do ambiente laboral, em que o empregado era posto em cobrança demasiada, em constante estresse e pressão". Observe-se ainda que o próprio INSS, responsável pela elaboração dos laudos nos quais se baseiam a argumentação da parte autora, é taxativo ao confirmar o caráter acidentário do benefício. Nessas condições, e tendo a parte autora declinado da produção de prova técnica, única apta a desconstituir o laudo médico administrativo, impõe-se a manutenção da sentença.

 

HONORÁRIOS

 

A sentença, proferida na vigência do CPC de 2015, fixou honorários em R$ 2.500,00, e a parte autora apelou, requerendo sua redução para mil reais. Tendo em conta que o valor atribuído à causa, de baixa complexidade,  foi de R$ 1.119,50, mantém-se a verba honorária fixada na sentença, já considerado nesse raciocínio o disposto no art. 85, § 11, do NCPC.

 

 

DISPOSITIVO

 

Pelo exposto, voto no sentido de negar provimento à apelação.

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 22/05/2018, na seqüência 384, disponibilizada no DE de 07/05/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.