PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. PROVIMENTO. TRF4. 5009389-34.2013.4.04.7205

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para corrigir erro material no Relatório, mantendo-se inalterado o resultado do julgado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra o acórdão (evento 5) assim ementado:

 

 

Sustenta o embargante, em síntese, que o julgado contém erro material no Relatório, consistente no apontamento equivocado da data a partir da qual requer o autor a concessão do auxílio acidente, pretendendo sua retificação.

 

É o relatório.

Apresento em mesa.

Os embargos declaratórios têm o objetivo específico de provocar novo pronunciamento judicial de caráter integrativo e/ou interpretativo nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, a teor do art. 535 do CPC, ou então, por construção pretoriana integrativa, corrigir erro material constatado no julgado.

 

No caso em tela, o embargante pretende apenas corrigir erro material constante no Relatório, consistente no apontamento equivocado da data a partir da qual requer o autor a concessão do auxílio acidente. O primeiro parágrafo de Relatório encontra-se assim grafado, in verbis:

 

 

Com efeito, analisando o pedido inicial, requereu o autor que o benefício de auxílio acidente tivesse início a partir da cessação do auxílio doença ocorrida em 29/09/2000, como, a propósito, constou do voto condutor do acórdão:

 

 

Portanto, uma vez opostos os embargos dando conta da existência do erro material no Relatório, cabe corrigí-lo, não obstante tal retificação não vá causar qualquer alteração no resultado final do julgado, ou mesmo no teor da fundamentação constante no voto condutor.

 

Corrige-se, então, o erro material, para que conste do Relatório, no primeiro parágrafo, que a parte autora postulou, na inicial, a concessão do benefício de auxílio acidente, desde a data da cessação do auxílio doença, em 29/09/2000.

 

Ante o exposto, voto por dar provimento aos embargos de declaração, para corrigir erro material no Relatório, mantendo-se inalterado o resultado do julgado.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO, MANTENDO-SE INALTERADO O RESULTADO DO JULGADO.