PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. CABIMENTO. TRF4. 0006008-58.2016.4.04.9999

Acolhidos os declaratórios para integrar o julgamento, sanando a contradição no que concerne ao benefício concedido.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão da Quinta Turma desta Corte assim ementado:

Sustenta o embargante, em síntese, que houve erro material na conclusão da decisão na qual consta, nas folhas 162/165, que "confirma-se a sentença que concedeu o benefício de aposentadoria por invalidez, adequando-se, os consectários", todavia o benefício concedido trata-se de auxílio-doença. Requer seja sanada a presente omissão com o provimento dos presentes embargos de declaração.

É o relatório.

Os embargos declaratórios têm o objetivo específico de provocar novo pronunciamento judicial de caráter integrativo e/ou interpretativo nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, a teor do art. 1.022 do NCPC, ou então, por construção pretoriana integrativa, corrigir erro material constatado no julgado.

 

No caso em tela, verifico que houve contradição no julgado, em relação ao benefício concedido.

 

Dessarte, a parte autora faz jus ao benefício de auxílio-doença desde a data determinada em perícia 17/05/2010, impondo-se a retificação da conclusão da sentença.

No mais, descabe falar em omissão ou contradição no julgado, porquanto o voto condutor do acórdão embargado expressamente aborda as matérias levantadas nos aclaratórios.

 

Ante o exposto, voto por acolher os embargos de declaração, apenas para esclarecer a contradição, nos termos da fundamentação.

 

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 27/09/2016, na seqüência 320, disponibilizada no DE de 06/09/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA ESCLARECER A CONTRADIÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.