EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/02/2023
Apelação Cível Nº 5025952-53.2019.4.04.9999/SC
RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PRESIDENTE: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELANTE: TAISE CAROL FARIAS SIQUEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): GILBERTO JAKIMIU (OAB SC024817)
ADVOGADO(A): ROSELILCE FRANCELI CAMPANA (OAB SC017210)
REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: CARMELITA HAMKMAIER FARIAS (Pais)
ADVOGADO(A): GILBERTO JAKIMIU (OAB SC024817)
ADVOGADO(A): ROSELILCE FRANCELI CAMPANA (OAB SC017210)
APELANTE: ANA CAROLINA DA SILVA SIQUEIRA
ADVOGADO(A): ROSELILCE FRANCELI CAMPANA (OAB SC017210)
ADVOGADO(A): GILBERTO JAKIMIU (OAB SC024817)
APELANTE: BRENDA DA PAZ SIQUEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): ROSELILCE FRANCELI CAMPANA (OAB SC017210)
ADVOGADO(A): GILBERTO JAKIMIU (OAB SC024817)
REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: MARIA TERESA HARMONICO DA PAZ SOARES (Pais)
ADVOGADO(A): ROSELILCE FRANCELI CAMPANA (OAB SC017210)
ADVOGADO(A): GILBERTO JAKIMIU (OAB SC024817)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 28/02/2023, na sequência 69, disponibilizada no DE de 15/02/2023.
Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DA DESEMBARGADORA FEDERAL ELIANA PAGGIARIN MARINHO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CRISTINA FERRO BLASI, E A APRESENTAÇÃO DE VOTO COMPLEMENTAR PELO JUIZ FEDERAL MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS RETIFICANDO O VOTO ANTERIOR PARA ACOLHER O ENTENDIMENTO DO VOTO-VISTA, A 11ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
VOTANTE: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
LIGIA FUHRMANN GONCALVES DE OLIVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 11/03/2023 04:01:00.
