PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. TRF4. 0015127-14.2014.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

EDITH GOMES DA SILVA DA ROSA ajuizou ação ordinária contra o INSS em 4dez.2013, postulando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

 

A sentença (fls. 120 a 127), julgou improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em R$ 700,00, exigibilidade suspensa pelo deferimento da gratuidade judiciária.

 

A autora apelou (fls. 126 a 141), requerendo a anulação da perícia, para que novo laudo seja realizado por ortopedista. Afirma, em síntese, que o trabalho do perito que elaborou o laudo, Shálako Rodriguez Torrico, foi questionado em várias outras oportunidades, o que não lhe emprestaria confiabilidade.

 

Com contrarrazões, veio o processo a este Tribunal.

NULIDADE DA PERÍCIA

 

O laudo pericial (fls. 118 e 119), elaborado com base em exame realizado em 26fev.2014, informa que a autor aé portador de cervicobraquialgia (CID 10 M53.1) e lombalgia mecânica (CID 10 M54.5),  doenças que, segundo o perito, não incapacitam a autora para sua atividade habitual de agricultora. No entanto, a autora apresentou, vários atestados médicos em anexo à inicial (fls. 60 e 61, 66 a 68 e 71), fornecidos por médico especialista em ortopedia e traumatologia, datados de 2006 a 2013, informando incapacidade para o trabalho em razão das seguintes moléstias: lumbago com ciática (CID M 54.4) e cervicalgia (CID M 54.2).

 

Portanto, ambos os médicos identificam enfermidades assemelhadas, divergindo em relação à extensão do comprometimento laborativo que elas acarretam à autora. Tendo em conta a proximidade temporal das opiniões médicas e a inexistência de elementos que permitam esclarecimentos suplementares, fica evidenciada a necessidade de ampliação da instrução para correta avaliação da condição clínica da autora.

 

Dá-se provimento ao apelo para anular a sentença, com reabertura da instrução e produção de novo laudo pericial, elaborado por médico especialista em ortopedia. Faculta-se ao Juízo de origem reabertura ampla ou em maior extensão da instrução.

 

Pelo exposto, voto por dar provimento à apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/05/2017, na seqüência 1675, disponibilizada no DE de 02/05/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.