PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PROVA PERICIAL. TRF4. 0002484-29.2011.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

CARLINHO CRESTANI ajuizou ação ordinária contra o INSS em 25maio2009, postulando aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, desde a data do requerimento administrativo (21set.2006).

 

Após a designação de perícia a ser realizada em audiência, o autor apresentou agravo retido, insurgindo-se contra a sistemática e alegando falta de qualificação do perito (fls. 106 a 111).

 

A sentença (fls. 22 a 224), julgou improcedente o pedido. O autor apelou, requerendo a apreciação do agravo retido. O feito veio a este Tribunal, onde foi dado provimento ao agravo retido, para anular a sentença e determinar a realização de nova perícia, preferencialmente com médico oncologista (fls. 255 e 256).

 

Após duas tentativas insucedidas de nomear médicos oncologistas para o encargo de perito, o Juiz, considerando a dificuldade de encontrar especialistas na região da Comarca de Anchieta/SC, e o tempo de tramitação do processo, optou pela nomeação de médico especialista em pneumologia, pneumopediatria e medicina do trabalho, que apresentou novo laudo pericial, concluindo pela capacidade do autor para o trabalho (fls. 293 a 307). O autor novamente inpugnou o laudo pericial, requerendo a realização de novo laudo por médico especialista (fls. 312 e 313).

 

Foi proferida nova sentença que julgou improcedente  o pedido (fls. 323 a 326), por considerar ausente incapacidade para o trabalho, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em mil reais, verbas cuja exigibilidade ficou suspensa pelo deferimento da gratuidade judiciária.

 

O autor apelou (fls. 331 a 341), alegando que o cerceamento de defesa persiste e que é necessária a nomeação de perito especialista em oncologia. Afirma que a doença de que é portador, neoplasia maligna do estômago, efetivamente o incapacita para seu trabalho habitual como agricultor.

 

Com contrarrazões, veio o processo a este Tribunal.

 

 

Merece acolhida a apelação. Embora o voto vondutor do acórdão proferido por este Tribunal tenha determinado que a perícia fosse realizada preferencialmente por médico especialista em oncologia, dos termos dessa manifestação (fl. 255), fica evidenciado que a gravidade da doença que acomete o autor exige manifestação técnica especializada para a correta avaliação do seu estado de saúde.

 

Não se ignora a dificuldade existente em obter peritos médicos especialistas em muitas das comarcas dos estados que compõem a Quarta Região da Justiça Federal. Também é louvável a preocupação do Juízo em relação ao tempo de tramitação do processo, que já atinge quase oito anos. No entanto, o próprio autor manifesta claramente sua preferência pela realização de perícia por médico oncologista, ainda que tal providência retarde ainda mais a marcha do processo. Tal requerimento está em consonância com a determinação do acórdão proferido por este Tribunal.

 

Dá-se provimento à apelação para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução, com produção de novo laudo pericial, a ser elaborado por médico oncologista.

 

Pelo exposto, voto por dar provimento à apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 05/04/2017, na seqüência 453, disponibilizada no DE de 20/03/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.