PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ATIVIDADE ESPECIAL. TRF4. 5009884-34.2015.4.04.7100

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo retido, prejudicadas as apelações e a remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação ordinária ajuizada contra o INSS por DENER HUGARTE GASPERIN (nascido em 16/04/1961) contra o INSS, objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de atividades especiais, como aeronauta.

 

Após a apresentação de laudo pericial (Evento 1-PET37), o autor requereu a produção de nova perícia, por não ter sido possível seu comparecimento. O pedido foi indeferido, sob o argumento de que os elementos apresentados no processo seriam suficientes para a análise do processo (Evento 1-OUT46), e, contra essa decisão, o autor apresentou agravo retido (Evento 1-AGRRETID47).

 

A sentença (Evento 4-SENT49), proferida em 25/07/2014, julgou parcialmente procedente o pedido, nos seguintes termos dispositivos:

 

O julgado foi submetido ao reexame necessário.

O autor apelou (Evento 4-APELAÇÃO53), requerendo, preliminarmente, a apreciação do agravo retido. No mérito, requereu o reconhecimento da especialidade de todos os períodos postulados, e a concessão de aposentadoria.

 

O INSS também apelou (Evento 4-APELAÇÃO55), afirmando, em síntese, não haver comprovação da prestação de qualquer atividade especial.

 

Com contrarrazões do autor, veio o processo a este Tribunal.

 

AGRAVO RETIDO

 

O laudo pericial foi produzido e apresentado no Evento 4-PET37. Na sequência (Evento 4-PET38), o autor peticionou, informando não ter podido comparecer pessoalmente à perícia, por ter solicitado, sem sucesso, alteração de sua escala de vôos junto à empresa em que trabalha. Informou, também, ter tentado entrar em contato com o perito por telefone e correio eletrônico, sem sucesso. Afirmando ser necessária sua apresença no ato, requereu ao Juízo a designação de nova data para realização da perícia técnica.

 

O pedido foi indeferido pelo Juiz (Evento 4-OUT46), com o fundamento de que, "não obstante apresente a parte autora justificativa para sua ausência ao local da perícia, constato, da análise dos autos, ser desnecessária a produção de provas complementares".

 

Contra essa decisão, o autor apresentou agravo retido (Evento 4-AGRRETID47), onde, entre outros argumentos, alega o que segue:

 

 

Analisando os quesitos propostos pelo autor (Evento 4-PET 33), verifica-se que vários deles dizem respeito especificamente à atividade concreta do aeronauta, como intervalos entre pousos, rotina de cabine, e outros detalhes técnicos. Confrontando os quesitos com as respostas do perito (Evento 4-PET37), verifica-se que 17 quesitos não foram respondidos, sob a alegação de que estariam prejudicados, pela ausência do autor durante a realização do ato. Entre eles, estão justamente os quesitos que tratam de submissão a pressão fora dos padrões normais (quesito 35), cujo não enquadramento como insalubre levou o Juiz a não considerar especial o período de trabalho de 19/04/2000 a 02/08/2006.

 

Por outro lado, em momento algum foi questionada a motivação do autor para faltar à realização da perícia. Ao contrário, a documentação apresentada no Evento 4-PET38 comprova que o autor efetivamente diligenciou no sentido de viabilizar seu comparecimento, sem sucesso.

 

Configurado o cerceamento de defesa, dá-se provimento ao agravo retido para anular a sentença e reabrir a instrução, com produção de novo laudo pericial, com a presença do autor. Prejudicada a análise das apelações e da remessa oficial.

 

Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo retido, prejudicadas as apelações e a remessa oficial.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 26/09/2017, na seqüência 162, disponibilizada no DE de 11/09/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PREJUDICADAS AS APELAÇÕES E A REMESSA OFICIAL.