EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 25/05/2022
Ação Rescisória (Seção) Nº 5007287-76.2020.4.04.0000/PR
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER
AUTOR: CLEUSA TAVARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FRANCIELY DA CONCEICAO SILVA DE JESUS (OAB PR090982)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 25/05/2022, na sequência 82, disponibilizada no DE de 13/05/2022.
Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL CELSO KIPPER NO SENTIDO DE JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA E, EM JUÍZO RESCISÓRIO, PROCEDENDO A NOVO JULGAMENTO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO JULGADO NO TOCANTE À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO VIA CEAB - CENTRAL ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS, A RETIFICAÇÃO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS ROGER RAUPP RIOS, PAULO AFONSO BRUM VAZ, LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO E JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA E O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA TAMBÉM NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA COM RESSALVA DE ENTENDIMENTO E O VOTO DA JUÍZA FEDERAL ADRIANE BATTISTI ACOMPANHANDO O RELATOR. A 3ª SEÇÃO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR, O DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, A DESEMBARGADORA FEDERAL TAIS SCHILLING FERRAZ E A JUÍZA FEDERAL ADRIANE BATTISTI, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA E, EM JUÍZO RESCISÓRIO, PROCEDENDO A NOVO JULGAMENTO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO JULGADO NO TOCANTE À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO VIA CEAB - CENTRAL ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL CELSO KIPPER QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
VOTANTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência - GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ.
Embora eu já tenha votado com o Relator em sessão anterior, o Des. Celso traz voto vista concedendo o benefício. Penso que a solução trazida no voto-vista é a que melhor de adéqua à realidade do caso, resolvendo-se a questão no bojo mesmo da AR. Retifico meu voto, para acompanhar o Des. Celso Kipper.
Acompanha a Divergência - GAB. 51 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) - Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS.
Acompanho a divergência inaugurada pelo Des. Celso Kipper, retificando o voto proferido na sessão anterior (25/08/2021).
Acompanha a Divergência - GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO.
Acompanho a divergência inaugurada pelo Des. Celso Kipper, RETIFICANDO o voto proferido em sessão anterior.
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - Juíza Federal ADRIANE BATTISTI.
Acompanho o(a) Relator(a)
Comentário - GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA.
Acompanho a divergência do Des. Kipper, todavia ressalvo meu posicionamento quanto a DER, que deve ser fixada na data do ajuizamento da rescisória, pois nesse momento é que foi juntado o conjunto probatório fundamental para a confirmação do direito invocado.
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 13:39:12.
