PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. CONCESSÃO OU RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA. NOMEAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA. ÁREA PSI...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, vencido o relator, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que indeferiu o pedido de substituição do do perito não especializado em enfermidades de natureza psiquiátrica.

Sustenta o agravante, em síntese, que o resultado da perícia poderá ficar comprometido, pois o médico nomeado não seria o mais indicado para auferir se são incapacitantes os problemas psiquiátricos de que padece.

Indeferido o efeito suspensivo.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

Entendo que a decisão agravada merece ser confirmada pelos próprios fundamentos que abaixo transcrevo e adoto como razões de decidir:

Deveras, de regra, presume-se que o clínico geral ou médico de diferente especialidade está profissionalmente habilitado para reconhecer a existência de incapacidade para o trabalho nos casos de ações previdenciárias. Logo, não é impositivo que se julgue aprioristicamente necessário que a perícia seja realizada por médico especializado. Isso deve ocorrer quando o próprio perito nomeado considera indispensável no caso concreto, mercê das peculiaridades verificadas. A respeito, confira-se:

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Pedi vista dos autos e peço vênia ao eminente Relator para divergir.

Conquanto em julgados anteriores tivesse entendimento diverso, verifico que a Sexta Turma, em julgamentos mais recentes, tem se inclinado pela necessidade de nomeação de especialista quando se trate de moléstia jungida à área psiquiátrica, como se vê nos seguintes arestos, cujos fundamentos adoto -

Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 21/10/2015, na seqüência 529, disponibilizada no DE de 06/10/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

RETIRADO DE PAUTA.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/02/2016, na seqüência 1517, disponibilizada no DE de 05/02/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL HERMES S DA CONCEIÇÃO JR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA. AGUARDA A DESEMBARGADORA FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA APRESENTADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, E DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA, ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, PRIMEIRO NA DIVERGÊNCIA.