EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 25/08/2021
Ação Rescisória (Seção) Nº 5001301-78.2019.4.04.0000/
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RÉU: BENTO BARROSO DA SILVA (Sucessão)
ADVOGADO: GENI KOSKUR (OAB PR015589)
RÉU: ADELAIDE MATOSO DA VEIGA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO: GENI KOSKUR (OAB PR015589)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 25/08/2021, na sequência 107, disponibilizada no DE de 13/08/2021.
Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DES. FEDERAL CELSO KIPPER NO DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, DEFERINDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA O FIM DE SUSPENDER A REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO EM QUESTÃO, PROMOVIDA POR FORÇA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL RESCINDENDO, E A EXECUÇÃO DOS VALORES EM ATRASO, ATÉ A FINAL APRECIAÇÃO DESTA AÇÃO RESCISÓRIA POR ESTA CORTE, OS VOTOS DO DES. FEDERAL LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, DO DES. FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, DO DES. FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA, DA DES. FEDERAL CLAUDIA CRISTOFANI, DO DES. FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, DO DES. FEDERAL ROGER RAUPP RIOS, DO DES. FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO E DA DES. FEDERAL TAÍS SCHILLING FERRAZ NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA. A 3ª SEÇÃO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, DEFERINDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA O FIM DE SUSPENDER A REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO EM QUESTÃO, PROMOVIDA POR FORÇA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL RESCINDENDO, E A EXECUÇÃO DOS VALORES EM ATRASO, ATÉ A FINAL APRECIAÇÃO DESTA AÇÃO RESCISÓRIA POR ESTA CORTE. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL CELSO KIPPER.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
VOTANTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência - GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ.
Acompanho o voto-vista do Desembargador Federal Celso Kipper.
Acompanha a Divergência - GAB. 51 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) - Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS.
Acompanha a Divergência - GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO.
Acompanha a Divergência - GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO.
Acompanho a Divergência
Acompanha a Divergência - GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA) - Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA.
Acompanho a Divergência
Acompanha a Divergência - GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ.
Acompanho a Divergência
Acompanha a Divergência - GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI.
Conferência de autenticidade emitida em 27/10/2021 08:00:58.
