EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/11/2025
Apelação Cível Nº 5015300-41.2019.4.04.7100/RS
RELATORA Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
PROCURADOR(A) LUIZ CARLOS WEBER
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA TATIANE FLORES ISERHARDT por R. M. M.
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 25/11/2025, na sequência 39, disponibilizada no DE de 13/11/2025.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER O TEMPO DE SERVIÇO URBANO COMUM EXERCIDO DE 02/12/2010 A 31/12/2010 E, DE OFÍCIO, A CONTAR DA REAFIRMAÇÃO DA DER (30/09/2015), CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA CONFORME O ART. 20 DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO DA EC Nº 103/19, RETIFICAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (VIA CEAB-DJ).
RELATORA DO ACÓRDÃO Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 04/12/2025 04:09:03.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
