EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 29/11/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021488-02.2014.4.04.7205/SC
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE: OSVALDO MACIESKI (AUTOR)
ADVOGADO: HORST WIRTH
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/11/2018, na sequência 88, disponibilizada no DE de 09/11/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E REABRIR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA QUE SEJA REALIZADA PERÍCIA JUDICIAL ACERCA DA ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS DE 01-04-1985 A 22-06-1995, 15-07-1999 A 26-06-2003 E 01-07-2003 A 03-09-2007, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO E A REMESSA OFICIAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:44:42.
