EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2023 A 14/02/2023
Apelação Cível Nº 5003073-86.2019.4.04.7110/RS
RELATOR: Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
APELANTE: PAULO FELIPE BENDER (Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297)
ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: AUGUSTO OLIVEIRA BENDER (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANA PAULA KAUER
ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA
APELADO: ANA ELSA BENDER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANA PAULA KAUER
ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA
APELADO: DULCELINA FERMINO DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANA PAULA KAUER
ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA
APELADO: FELIPE LOPES BENDER (AUTOR)
ADVOGADO(A): GUILHERME MOREIRA TRAJANO (OAB RS082641)
ADVOGADO(A): THYANI WESTER WIEMANN DE OLIVEIRA (OAB RS103632)
ADVOGADO(A): MARIANA CARDOSO BARBIERI (OAB RS116917)
ADVOGADO(A): LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS (OAB RS121966)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 07/02/2023, às 00:00, a 14/02/2023, às 16:00, na sequência 379, disponibilizada no DE de 26/01/2023.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA; PREJUDICADO O APELO DO INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO
Votante: Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 21/02/2023 04:01:19.
