EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 22/05/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023620-50.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: TEREZINHA MARIA F NICARETTA
ADVOGADO: JAIME VALDUGA GABBARDO (OAB RS037078)
ADVOGADO: FABIANO CESAR SIQUEIRA (OAB RS058708)
ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO GABBARDO (OAB RS065844)
ADVOGADO: OTÁVIO VALDUGA GABBARDO (OAB RS080104)
ADVOGADO: GIOVANA BIANCHI GABBARDO (OAB RS087482)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 22/05/2019, na sequência 796, disponibilizada no DE de 09/05/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:47:05.
