EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 21/09/2021
Apelação Cível Nº 5010752-32.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: VICTOR FLORES JARA por ORISWALDO DEMERVAL VICENTE
APELANTE: ORISWALDO DEMERVAL VICENTE (AUTOR)
ADVOGADO: VICTOR FLORES JARA (OAB SC027709)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 21/09/2021, na sequência 4, disponibilizada no DE de 09/09/2021.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AFASTAR A DECADÊNCIA E DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DE OUTRAS PROVAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DO FEITO, DEVENDO OUTRA SENTENÇA SER PROFERIDA APÓS A REGULAR INSTRUÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 30/09/2021 04:01:04.
