PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. CORREÇÃO. TRF4. 0016108-43.2014.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, solver a presente questão de ordem para corrigir erro material no acórdão, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Os autos retornam para análise de erro material referente ao tempo de contribuição da parte autora objeto de reconhecimento administrativo.

Alega o INSS que houve erro em relação ao tempo de contribuição reconhecido administrativamente na época da DER, sendo esse de 33 anos e 10 dias, e não 33 anos, 04 meses e 10 dias como constou no voto condutor do acórdão.

Merece acolhida a alegação de erro material, uma vez que, de fato, o tempo de contribuição reconhecido administrativamente quando da DER era de 33 anos e 10 dias (fl. 27).

A correção de tal erro material não importa, todavia, em alteração do resultado do acórdão, uma vez que, somado o tempo incontroverso ao decorrente da conversão do tempo especial deferido na ação (01 ano, 10 meses e 20 dias), bem como ao decorrente do período em que esteve em gozo de auxílio doença (01 mês), totaliza a parte autora 35 anos de contribuição, fazendo jus à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição integral, com a incidência do fator previdenciário, a contar do requerimento administrativo.

Ante o exposto, voto por solver a presente questão de ordem para corrigir erro material no acórdão.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU SOLVER A PRESENTE QUESTÃO DE ORDEM PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO.