PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXTRAVIO DA MÍDIA DE REGISTRO DA AUDIÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. TRF4. 5011983-73.2016.4.04.9999

Deve ser anulada a sentença, para realização de nova audiência, no caso em que a mídia eletrônica na qual registrada a audiência de instrução não foi juntada aos autos, apresentada às partes, nem posteriormente localizada pelo juízo de origem.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular, de ofício, a sentença, prejudicada a apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.

Defende a autarquia que a parte ré não ostentava qualidade de segurado. Requer a aplicação da Lei n.º 11.960/2009.

Com contrarrazões.

É o relatório.

Recebidos os autos neste gabinete, foi oficiada a Comarca de Nova Fátima para que enviasse a mídia contendo a audiência de instrução realizada neste feito. Em resposta, informou a escrivania que "esta serventia se prontificou a buscar cópias da referida audiência, porém, após incessantes buscas, não obteve êxito, tendo em vista que nem sequer na cópia de segurança do mês foi gravada a audiência supracitada".

Evidencia-se, assim, falha na instrução do processo, devendo ser novamente anulada a sentença, para que nova audiência seja realizada. O acesso à prova oral deve ser disponibilizado mediante juntada do arquivo digital no processo eletrônico, degravação, ou armazenamento em CD/DVD (disponibilizado às partes e posteriormente remetido a esta Corte). Nesse sentido:

Sentença anulada de ofício. Prejudicada a apelação.

Ante o exposto, voto por anular, de ofício, a sentença, prejudicada a apelação.

É o voto.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 25/04/2017, na seqüência 523, disponibilizada no DE de 04/04/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA, PREJUDICADA A APELAÇÃO.