PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXTRAVIO DA MÍDIA DE REGISTRO DA AUDIÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. TRF4. 5008235-96.2017.4.04.9999

Deve ser anulada a sentença, para realização de nova audiência, no caso em que a mídia eletrônica na qual registrada a audiência de instrução não foi juntada aos autos, apresentada às partes, nem posteriormente localizada pelo juízo de origem.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular, de ofício, a sentença, prejudicada a apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.

Com contrarrazões.

No evento 176, foi certificada a impossibilidade de encaminhamento dos depoimentos prestados, por inexistirem nos autos.

É o relatório.

Conforme relatado, após a juntada das contrarrazões da parte autora, a Comarca de Sengés/PR certificou a remessa dos autos a esta Corte via sistema PROJUDI, sem encaminhamento dos depoimentos prestados, por inexistirem nos autos.

Como se vê do evento 55, foi realizada audiência de instrução, em que colhido o depoimento da parte autora e de testemunhas, gravados em CD.

Evidencia-se, assim, falha na instrução do processo, devendo ser novamente anulada a sentença, para que nova audiência seja realizada. O acesso à prova oral deve ser disponibilizado mediante juntada do arquivo digital no processo eletrônico, degravação, ou armazenamento em CD/DVD (disponibilizado às partes e posteriormente remetido a esta Corte). Nesse sentido:

Sentença anulada de ofício. Prejudicada a apelação.

Ante o exposto, voto por anular, de ofício, a sentença, prejudicada a apelação.

É o voto.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 30/05/2017, na seqüência 649, disponibilizada no DE de 12/05/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA, PREJUDICADA A APELAÇÃO.