EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 07/11/2018
Apelação Cível Nº 5023369-52.2011.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: DIAMOR DAGOSTIM
ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES
ADVOGADO: CAMILA CIBELE PEREIRA MARCHESI
ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA DINIZ
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 07/11/2018, na sequência 138, disponibilizada no DE de 22/10/2018.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, AFASTAR A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE PERÍODOS DE LABOR COMUM EM ESPECIAL, ADEQUAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS AO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STF NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 870.947/SE, TEMA STF Nº 810, MANTER QUANTO AO MAIS AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO E DETERMINAR O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO JULGADO COM RELAÇÃO À REVISÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:42:55.
