EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 27/03/2019
Embargos Infringentes Nº 5001349-22.2011.4.04.7112/RS
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMBARGADO: SERGIO LUIZ BIJOLDO FONTOURA
ADVOGADO: ANGELA VON MUHLEN
ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 27/03/2019, na sequência 19, disponibilizada no DE de 11/03/2019.
Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª SEÇÃO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES DO INSS, JULGANDO IMPROCEDENTE A DEMANDA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
PAULO ANDRÉ SAYÃO LOBATO ELY
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:34:32.
