EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 22/10/2019
Apelação Cível Nº 5004954-07.2019.4.04.7108/RS
RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: IRIA ESPARRENBERGER (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ALEXSANDRA SILVA DE SOUZA (OAB RS107556)
ADVOGADO: ANDRE JULIANO SILVEIRA NIEHUES (OAB RS049716)
APELANTE: ROSA PREZZI ESPARRENBERGER (Pais) (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ALEXSANDRA SILVA DE SOUZA (OAB RS107556)
ADVOGADO: ANDRE JULIANO SILVEIRA NIEHUES (OAB RS049716)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 22/10/2019, às , na sequência 573, disponibilizada no DE de 01/10/2019.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:37:19.
