EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 09/03/2021 A 16/03/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015555-38.2020.4.04.7108/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
APELANTE: JUAN ANDRIEL DE FREITAS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RAQUEL SANCO LIMA (OAB RS072210)
ADVOGADO: ANTONIA ROSENILDA PAULI (OAB RS107480)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 09/03/2021, às 00:00, a 16/03/2021, às 14:00, na sequência 410, disponibilizada no DE de 26/02/2021.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DA APELAÇÃO DO INSS, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO IMPETRANTE E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, PARA LIMITAR A ORDEM CONCEDIDA NA SENTENÇA, NO SENTIDO DE DETERMINAR À AUTORIDADE COATORA QUE CONCLUA A ANÁLISE DO RECURSO ADMINISTRATIVO E QUE O ENCAMINHE AO ÓRGÃO RECURSAL COMPETENTE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 02/04/2021 12:01:03.
