EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 19/08/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011595-68.2019.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: VALDEMAR SPEROTO FRANCISCO
ADVOGADO: THAER JUMA MAHMUD MUSTAFA BAJA (OAB RS060802)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 19/08/2020, na sequência 278, disponibilizada no DE de 06/08/2020.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO LAPSO DE 20/10/1980 A 31/01/1982, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REVOGAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E CONCEDER A TUTELA ESPECÍFICA DO ART. 497 DO CPC PARA FINS DE IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 28/08/2020 04:01:19.
