EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 29/08/2018
Apelação Cível Nº 5053384-87.2014.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: CEZAR AUGUSTO BRUSTOLIN (AUTOR)
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN
ADVOGADO: INGRID EMILIANO
ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/08/2018, na seqüência 197, disponibilizada no DE de 13/08/2018.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , a 6ª Turma por unanimidade, decidiu prover em parte à apelação para jugar extinto o processo, sem julgamento de mérito, quanto ao pedido de revisão dos salários de contribuição integrantes do PBC, com base na reclamatória trabalhista ajuizada pelo requerente, negar provimento ao recurso do INSS quanto aos demais tópicos e determinar a imediata implantação do melhor benefício à parte autora.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
VOTANTE: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:40:49.
