EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 20/08/2019
Apelação Cível Nº 5001975-62.2016.4.04.7016/PR
INCIDENTE: QUESTÃO DE ORDEM
RELATOR: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: VENILDA MARIA KAYE DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO: RAQUEL SACHSER COLPANI (OAB PR054182)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 20/08/2019, na sequência 313, disponibilizada no DE de 05/08/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRESENTE QUESTÃO DE ORDEM, SOLVENDO-A PARA CONHECER EM PARTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EVENTO 10 E, NESSA EXTENSÃO, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO TÃO-SOMENTE PARA FIXAR A DATA DO TERMO A QUO DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EM 13/06/2005 (NÚMERO DO BENEFÍCIO 137.769.382-9), COMPLEMENTANDO O JULGAMENTO PROFERIDO NA SESSÃO DO DIA 16-07-2019.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
Votante: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:34:39.
