PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) N. º 17. TRF4. 5032357-32.2019.4.04.0000

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 24/03/2021, na sequência 108, disponibilizada no DE de 15/03/2021.

Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE NO SENTIDO DE JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO, A 3ª SEÇÃO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À RECLAMAÇÃO DA PARTE PARA CASSAR TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS DESDE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, DEVENDO OS AUTOS RETORNAR AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PARA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E, A PARTIR DAÍ, RECEBER NOVA DECISÃO JUDICIAL SUJEITA A RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. VENCIDOS, TAMBÉM, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS PAULO AFONSO BRUM VAZ, LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO E FERNANDO QUADROS DA SILVA.