EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 03/03/2020
Apelação Cível Nº 5000922-16.2019.4.04.9999/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: JULIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO: ROSALINA SACRINI PIMENTEL (OAB SC016749)
ADVOGADO: SINVAL THIVES PIMENTEL (OAB PR057296)
APELADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA KARFES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO: ROSALINA SACRINI PIMENTEL (OAB SC016749)
ADVOGADO: SINVAL THIVES PIMENTEL (OAB PR057296)
APELADO: JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA KARFES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO: ROSALINA SACRINI PIMENTEL (OAB SC016749)
ADVOGADO: SINVAL THIVES PIMENTEL (OAB PR057296)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 03/03/2020, na sequência 232, disponibilizada no DE de 11/02/2020.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CORRIGIR, DE OFÍCIO, O ERRO MATERIAL QUANTO À DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:38:23.
