EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 29/05/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001944-25.2014.4.04.7012/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: JOECI BALDIN AMORIM COELHO (AUTOR)
ADVOGADO: VICTOR HUGO TRENNEPOHL (OAB PR033985)
ADVOGADO: FÁBIO ADONIRAN PAGLIOSA (OAB PR021148)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/05/2019, na sequência 178, disponibilizada no DE de 13/05/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, RETOMANDO O JULGAMENTO DO FEITO, EM VISTA DA DECISÃO ANULATÓRIA PROFERIDA PELO STJ, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VOTO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO JULGADO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 21:10:16.
