EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 13/08/2024
Apelação Cível Nº 5006459-37.2022.4.04.7105/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PROCURADOR(A): FABIO NESI VENZON
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: EDMILSO MICHELON por MAGAIVER STANISCHI SILVA
APELANTE: MAGAIVER STANISCHI SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIA BELLINI (OAB RS093381)
ADVOGADO(A): EDMILSO MICHELON (OAB RS036152)
ADVOGADO(A): DJONATAN DA SILVA DALBELLO (OAB RS101597)
APELANTE: NATALIA JULIA STANISCHI SILVA (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIA BELLINI (OAB RS093381)
ADVOGADO(A): EDMILSO MICHELON (OAB RS036152)
ADVOGADO(A): DJONATAN DA SILVA DALBELLO (OAB RS101597)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 13/08/2024, na sequência 24, disponibilizada no DE de 02/08/2024.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, DETERMINANDO, DE OFÍCIO, A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO AMPARO ASSISTENCIAL, POR MEIO DA CEAB (CENTRAL ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
LIDICE PENA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 25/08/2024 04:00:55.
