EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 27/02/2019
Apelação Cível Nº 5031803-10.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: LUIZ ANTONIO NEVES
ADVOGADO: GABRIEL DORNELLES MARCOLIN
ADVOGADO: VINICIUS KARAIM SILVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO: LISANDRA FREITAG VASCONCELLOS MARQUES
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 27/02/2019, na sequência 432, disponibilizada no DE de 11/02/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXTINGUIR O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, EM RELAÇÃO A PERÍODO URBANO JÁ COMPUTADO ADMINISTRATIVAMENTE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, E DETERMINAR O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:33:00.
