PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL. REVISÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. PROVA PERICIAL. TRF4. 5001338-11.2011.4.04.7009

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta  Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da autora para anular a sentença e reabrir a instrução, prejudicadas a apelação do INSS e a remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

VERA LÚCIA PEREIRA LEAL ajuizou ação ordinária contra o INSS em 15fev.2006, postulando revisão da aposentadoria por tempo de contribuição que titula (DER em 19maio2003), mediante o reconhecimento da especialidade dos seguintes períodos de trabalho: 11dez.1974 a 31out.1978, 10abr.1980 a 31out.1980, 14nov.1983 a 24abr.1991, e 27abr.1991 a 19ago.2003.

 

A sentença (Evento 3-SENT15) acolheu a preliminar de falta de interesse de agir em relação aos períodos de 11dez.1974 a 31out.1978, 10abr.1980 a 31out.1980, 14nov.1983 a 24fev.1991 e 27abr.1991 a 28abr.1995, sob a alegação de que já teriam sido reconhecidos como especiais administrativamente. O pedido foi julgado parcialmente procedente, para reconhecer a especialidade do período de 29abr.1995 a 28maio1998 e condenar o INSS a revisar o benefício da autora mediante a conversão do período reconhecido em tempo comum, pelo multiplicador 1,2. Por ter a autora decaído na maior parte do pedido, foi apenas ela condenada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em dez por cento do valor das parcelas da condenação vencidas até a data da sentença, cuja exigibilidade foi suspensa nos termos da Assistência Judiciária Gratuita (AJG).

 

A autora apelou (Evento 3-APELAÇÃO16), requerendo o acolhimento do pedido inicial. Afirma que o INSS não reconheceu administrativamente nenhum período de atividade especial. Aduziu, ainda, que não foi analisado o pedido de prova pericial formulado na fl. 142, requerendo a anulação da sentença e reabertura da instrução.

 

O INSS também apelou (Evento 3-APELAÇÃO17), afirmando não haver comprovação da exposição habitual e permanente a agentes nocivos no período reconhecido como especial.

 

Com contrarrazões de ambas as partes, veio o processo a este Tribunal.

 

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

INTERESSE PROCESSUAL

PROVA PERICIAL

 

Em que pese a grande quantidade de simulações de tempo de contribuição apresentadas ao longo do processo, é possível verificar que o INSS efetivamente reconheceu como especiais boa parte dos períodos postulados.

 

Na carta de concessão do benefício, com DER em 19maio2003 (Evento 3-PET4-p. 42), consta o tempo reconhecido de 27 anos, 1 mês e 11 dias, contagem com  qual a autora expressamente concordou, por se tratar de aposentadoria proporcional (Evento 3-PET4-p. 47). Essa é a mesma contagem do tempo de contribuição apresentado na simulação do Evento 3-PET4-p. 54 e 55, em que reconhecidos como especiais os períodos de 11dez.1974 a 30out.1978, 10abr.1980 a 3out.1980, 14nov.1983 a 24fev.1991, e de 27abr.1991 a 28abr.1995.

 

O único erro da sentença foi não apreciar o período de  25fev.1991 a 24abr.1991, requerido na inicial e não analisado.

 

Por outro lado, o apelo da autora merece provimento em relação ao pedido de prova pericial. Tal pretensão, formulada na inicial e reiterada na réplica (Evento 3-INIC2 e CONTESTA13), não foi resolvida pelo Juízo de origem, que passou diretamente à sentença (Evento 3-SENT15). Tal fato efetivamente prejudica o reconhecimento do direito postulado. Ademais, a reabertura da instrução poderá ensejar reanálise da especialidade das atividades prestadas depois de 28maio1998, ponto que não foi expressamente requerido na apelação.

 

Dá-se provimento à apelação da autora para anular a sentença e reabrir a instrução, determinando-se a realização de prova pericial. Ressalva-se ao Juízo de origem a possibilidade de reabertura ampla da instrução, nos moldes do art. 370 do CPC2015. Ficam prejudicadas a apelação do INSS e a remessa oficial.

 

 

Pelo exposto, voto no sentido de dar provimento à apelação da autora para anular a sentença e reabrir a instrução, prejudicadas a apelação do INSS e a remessa oficial.

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 21/06/2016, na seqüência 59, disponibilizada no DE de 01/06/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA E REABRIR A INSTRUÇÃO, PREJUDICADAS A APELAÇÃO DO INSS E A REMESSA OFICIAL.