EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 03/08/2022
Apelação Cível Nº 5000972-36.2015.4.04.7104/RS
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: SEMEATO S. A. - INDUSTRIA E COMERCIO (EMBARGANTE)
ADVOGADO: FERNANDO BUSS (OAB RS033813)
ADVOGADO: CHRISTINA STANGLER WEBER (OAB RS068068)
ADVOGADO: RAFAELA MASCHIO DE ANDRADE RISKE (OAB RS104040)
ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA (OAB RS065706)
APELANTE: CIA SEMEATO DE ACOS CSA (EMBARGANTE)
ADVOGADO: FERNANDO BUSS (OAB RS033813)
ADVOGADO: CHRISTINA STANGLER WEBER (OAB RS068068)
ADVOGADO: RAFAELA MASCHIO DE ANDRADE RISKE (OAB RS104040)
ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA (OAB RS065706)
APELANTE: ROSSATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE)
ADVOGADO: FERNANDO BUSS (OAB RS033813)
ADVOGADO: CHRISTINA STANGLER WEBER (OAB RS068068)
ADVOGADO: RAFAELA MASCHIO DE ANDRADE RISKE (OAB RS104040)
ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA (OAB RS065706)
APELANTE: METALURGICA SEMEATO LTDA (EMBARGANTE)
ADVOGADO: FERNANDO BUSS (OAB RS033813)
ADVOGADO: CHRISTINA STANGLER WEBER (OAB RS068068)
ADVOGADO: RAFAELA MASCHIO DE ANDRADE RISKE (OAB RS104040)
ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA (OAB RS065706)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 03/08/2022, na sequência 31, disponibilizada no DE de 25/07/2022.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA DECLARAR QUE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO EMPREGADOR NÃO DEVE INCIDIR SOBRE VERBAS PAGAS AOS EMPREGADOS A TÍTULO DE SALÁRIO-MATERNIDADE, SEM ALTERAÇÃO DO VALOR EM EXECUÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:06:43.
