EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 16/03/2021 A 23/03/2021
Apelação Cível Nº 5001356-31.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): EDUARDO KURTZ LORENZONI
APELANTE: SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (EMBARGANTE)
ADVOGADO: RAFAEL PEIXOTO ABAL (OAB SC013922)
ADVOGADO: ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899)
ADVOGADO: BRUNO CONDINI (OAB SC029236)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 16/03/2021, às 00:00, a 23/03/2021, às 16:00, na sequência 355, disponibilizada no DE de 05/03/2021.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 01/04/2021 04:00:57.
