EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 09/02/2021
Agravo de Instrumento Nº 5023574-17.2020.4.04.0000/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES
AGRAVANTE: EDNIR ANGELICO MAGALHAES
ADVOGADO: DILMA MARIA DEZIDERIO (OAB PR049514)
ADVOGADO: IGOR HORDI BONFIM GAVIAO (OAB PR060255)
AGRAVADO: Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Rio de Janeiro
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 09/02/2021, na sequência 852, disponibilizada no DE de 27/01/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL E AGREGAR FUNDAMENTAÇÃO À DECISÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 18/02/2021 04:01:04.
