EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO DE PARTE IMPETRANTE NÃO APRECIADA. OMISSÃO SANADA. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem alteração do...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 12/11/2024, às 00:00, a 21/11/2024, às 16:00, na sequência 1714, disponibilizada no DE de 31/10/2024.

Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE IMPETRANTE, PARA SANAR OMISSÃO QUANTO AO JULGAMENTO DO RECURSO POR ELA INTERPOSTO, SEM ALTERAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DO JULGADO.