EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 05/02/2019
Apelação Cível Nº 5050100-36.2016.4.04.9999/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: ROGERIO ADRIANO CANDIDO
ADVOGADO: CLOVIS BARBOSA BRAGA
ADVOGADO: JOSYANE MANSANO
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 05/02/2019, na sequência 719, disponibilizada no DE de 21/01/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES PARA ALTERAR O ACÓRDÃO EMBARGADO JULGANDO NULA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINANDO CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E A REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO NAQUELA INSTÂNCIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS
Votante: Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:01:35.
