EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 16/10/2019
Apelação Cível Nº 5004283-24.2018.4.04.7203/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: DIOVANI ANTONIO SARTORI (AUTOR)
ADVOGADO: DAIANA MARIA ELIZABETE DE BRITO (OAB SC039300)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 16/10/2019, na sequência 25, disponibilizada no DE de 27/09/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CORRIGIR ERRO MATERIAL NO ARESTO, A TEOR DO ART. 494, INCISO I, DO CPC, QUANTO AO CÔMPUTO DE TEMPO ESPECIAL NO LAPSO DE 20/08/1990 A 20/08/1993, BEM COMO NO TOCANTE À SOMA DO TEMPO DE SERVIÇO DO AUTOR NA SENTENÇA E, EM CONSEQUÊNCIA, RECONHECER O DIREITO À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DESDE 05/11/2017.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:36:33.
