EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 A 27/09/2022
Apelação Cível Nº 5039439-28.2017.4.04.7100/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): FABIO NESI VENZON
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: JOSE ROGERIO GIOVANNINI (Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO: MÁRIO ANTÔNIO ZART
APELADO: BEATRIZ GIOVANNINI DE CASTILHOS FRANCA (Sucessor)
ADVOGADO: MÁRIO ANTÔNIO ZART
APELADO: PAULO GIOVANNINI (Sucessor)
ADVOGADO: MÁRIO ANTÔNIO ZART
APELADO: CLAUDIA PONTELLO GIOVANNINI (Sucessor)
ADVOGADO: MÁRIO ANTÔNIO ZART
APELADO: ROGERIO GIOVANNINI (Sucessor)
ADVOGADO: MÁRIO ANTÔNIO ZART
APELADO: EDUARDO GIOVANNINI (Sucessor)
ADVOGADO: MÁRIO ANTÔNIO ZART
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 19/09/2022, às 00:00, a 27/09/2022, às 16:00, na sequência 243, disponibilizada no DE de 08/09/2022.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:08:41.
