EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1. 023 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. TRF4. 5009754-04.2020.4.04.9999
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Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.023 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece, por intempestivos, dos embargos de...
Decisão
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