EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 20/03/2019
Apelação Cível Nº 5004210-61.2018.4.04.7200/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: RICHARD ALBERT SIEGEL (AUTOR)
ADVOGADO: TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS
ADVOGADO: MARCOS BRUNATO RODRIGUES
ADVOGADO: BRENDA LOUISE OLIVEIRA MORASTONI
ADVOGADO: EVELYN CHRISTINE SCHMITT
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 20/03/2019, na sequência 301, disponibilizada no DE de 27/02/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER APENAS EM PARTE DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, ACOLHÊ-LOS PARA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, DIFERIR PARA A EXECUÇÃO A FIXAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:47:42.
