EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 26/11/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5043397-55.2017.4.04.9999/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: AURI HABERKAMP (Sucessor)
ADVOGADO: DANIEL NATAL BRUNETTO (OAB RS063345)
APELADO: JEFERSON HABERKAMP (Sucessor)
ADVOGADO: DANIEL NATAL BRUNETTO (OAB RS063345)
APELADO: CLEUNICE MARIA PEREIRA DUARTE (Sucessão)
ADVOGADO: DANIEL NATAL BRUNETTO (OAB RS063345)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 26/11/2019, às 13:30, na sequência 27, disponibilizada no DE de 08/11/2019.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM PRELIMINAR, CONFERIR EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E SOLVER A PRESENTE QUESTÃO DE ORDEM PARA ANULAR O JULGAMENTO ANTERIOR E PROCEDER AO EXAME DO MÉRITO RECURSAL, E, NO MÉRITO, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBAS AS APELAÇÕES.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 05:36:13.
