EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 14/10/2020 A 21/10/2020
Apelação Cível Nº 5007045-44.2017.4.04.7107/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
APELADO: HOSPITAL SAÚDE LTDA (EMBARGANTE)
ADVOGADO: JULIO CESAR RUZZARIN (OAB RS007842)
ADVOGADO: RODRIGO RUZZARIN (OAB RS044531)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 14/10/2020, às 00:00, a 21/10/2020, às 16:00, na sequência 685, disponibilizada no DE de 02/10/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES PARA ADEQUAR O ACÓRDÃO EMBARGADO NO TOCANTE AO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE FÉRIAS GOZADAS AO DECIDIDO PELO STF NO TEMA 985 E, POR CONSEQUÊNCIA, PROVER O APELO DA UNIÃO QUANTO AO PONTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 30/10/2020 04:00:59.
