EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. TRF4. 5004347-66.2011.4.04.7110

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra o acórdão assim ementado:

Alega o embargante, em suma, que Esta Egrégia Turma, declarou em sua fundamentação do Voto, que possui o autor direito a realização de nova perícia judicial a ser realizada na Justiça Federal, tendo em vista que houve cerceamento de defesa, pois não cabe ao Juízo a quo rediscutir a questão entendendo desnecessária a realização de outra perícia. Sendo assim, este Exmo. Desembargador votou por dar provimento ao agravo retido interposto pela parte autora, anulando assim a sentença e determinando o cumprimento da decisão deste TRF no A.I. 5007944.72.2013.404.0000. Entretanto, em tal fundamentação do Voto constou um erro material quanto ao número do Agravo de Instrumento. O correto a constar é o número 5007911.72.2013.404.0000 que fora distribuído pela parte autora em 17/04/2013, e não o número de A.I. 5007944.72.2013.404.0000 como consta.

É o relatório.

Processo em mesa.

Com razão o embargante, pois efetivamente houve erro material no acórdão embargado, pois o número correto do AI nele referido é 50079117220134040000 e não como constou (500794472201340400).

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.