EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TRF4. 5029056-39.2013.4.04.7000

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para corrigir erro material, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão desta Turma assim ementado:

 

Sustenta a parte autora a ocorrência de erro material no julgado, uma vez que, embora conste corretamente da ementa e do quadro demonstrativo seu direito à aposentadoria integral por tempo de contribuição, no parágrafo da fundamentação que trata da concessão do benefício constou o direito à aposentadoria proporcional.

 

É o relatório.

 

Trago o feito em mesa para julgamento.

 

 

 

 

Razão assiste ao autor, ora embargante, ao apontar a existência de erro material no voto condutor do acórdão, uma vez que, embora conste corretamente da ementa e do quadro demonstrativo seu direito à aposentadoria integral por tempo de contribuição, no parágrafo da fundamentação que trata da concessão do benefício constou o direito à aposentadoria proporcional. Assim sendo, na parte onde trata da concessão do benefício, o seguinte entendimento deve ser sobreposto ao existente no julgado:

 

 

Ante o exposto, voto por dar provimento aos embargos de declaração para corrigir erro material, nos termos da fundamentação.

                                                                                                               

 

 

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.