EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 29/01/2019
Apelação Cível Nº 5035166-25.2011.4.04.7000/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
APELANTE: DANIELE CAROLINE FELISKI (AUTOR)
ADVOGADO: RODRINEI CRISTIAN BRAUN
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
APELANTE: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/01/2019, na sequência 383, disponibilizada no DE de 19/12/2018.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA FUNDAÇÃO FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU - VIZIVALI E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELO ESTADO DO PARANÁ PARA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, ADEQUAR O JULGADO AO ENTENDIMENTO PACIFICADO POR MEIO DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO APRECIAR O TEMA N. 928, EM RECURSO REPETITIVO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:46:31.
