PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. SENTENÇA DE PROCÊNCIA MANTIDA. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO INSS. TRF4. 0018714-44.2014.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra acórdão unânime desta Colenda Turma, que decidiu adequar os critérios de aplicação de correção monetária, negar provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, assim ementado:

A parte autora alega que o acórdão incorreu em sanável erro material ou contradição ao condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, isso porque, a ação foi julgada procedente.

É o relatório.

De fato, sendo mantida a sentença de procedência, o ônus de sucumbência e honorários advocatícios deve ser suportado pelo INSS, como devidamente estabelecido nos consectários do referido acórdão. Assim, o acórdão deve ser corrigido apenas para suprimir a expressão "Invertidos os ônus sucumbenciais, condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade por força do benefício da justiça gratuita.", sanando o erro material apontado.

Ante o exposto, voto por dar provimento aos embargos de declaração da parte autora, nos termos da fundamentação.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.