EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 A 14/02/2023
Apelação Cível Nº 5003407-53.2020.4.04.7121/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA ROSA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)
ADVOGADO(A): ELIS REGINA BATTASSINI (OAB RS070554)
ADVOGADO(A): MARIA LUIZA VASCONCELLOS ROSA (OAB RS017566)
REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ELIANE ARAUJO DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARIA LUIZA VASCONCELLOS ROSA (OAB RS017566)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 06/02/2023, às 00:00, a 14/02/2023, às 16:00, na sequência 1248, disponibilizada no DE de 25/01/2023.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 21/02/2023 04:02:06.
