EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. TRF4. 5018434-80.2017.4.04.9999

"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. REQUISITOS. consideração dos elementos constantes dos autos.

1. Reunidos os requisitos de qualidade de segurado e carência, a inativação por invalidez deve ser outorgada nos casos em que, na prática, for difícil a reabilitação, seja pela natureza da doença ou das atividades normalmente desenvolvidas, seja pela idade avançada.

2. Embora tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez o Julgador firme sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial, a esta não está adstrito, podendo fazê-lo com base em outros elementos presentes nos autos (art. 479 do CPC/2015)."

"Analisando o feito, concluo que a sentença combatida se apresenta irrepreensível, não merecendo reparos.

 

O laudo pericial informa que a autora, atualmente com 34 anos, que tem por atividade habitual a de auxiliar de produção, é portadora, há sete anos, de degeneração nervosa crônica com laudo positivo para lesão motora radial e retração tendínea do flexor do polegar direito que atualmente compromete também o segundo, terceiro e quarto dedo da mão direita, apresentando incapacidade permanente para o trabalho habitual.

 

Em que pese a o laudo não haver sido conclusivo no sentido da incapacidade total para o trabalho, considerando que se trata de doença degenerativa, não reversível e já de longa data, conclui-se que está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, sendo devida a concessão de aposentadoria por invalidez, conforme consignado na sentença:

 

 

Consoante referido anteriormente é importante observar as circunstâncias do caso concreto como a faixa etária do requerente, seu grau de escolaridade, a natureza da atividade executada ordinariamente, etc. a fim de aferir se há capacidade ou incapacidade para o trabalho.

(...)

Assim, deve ser reconhecido que há incapacidade total e permanente para o trabalho, sendo devida a concessão de aposentadoria por invalidez."